INDISCIPLINA NA UNIVERSIDADE: NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REGULAMENTAÇÃO ÉTICO-ATITUDINAIS NÃO OBSTANTE À DIMENSÃO DO PROBLEMA

Edson Ganymedes Costa, Eduardo Ganymedes Costa

Resumo


Este artigo trata da indisciplina escolar no aspecto da necessidade de instrumentos legais, tecendo base inicial nas raízes mais profundas da crise que vivemos nas Universidades e em todas as escolas. Não se pretende indicar quais normativos, por si só, irão resolver o problema, mas, sem dúvida, podem e devem fazer parte do estudo da solução mais adequada para o momento crítico que enfrentamos.

A indisciplina está aí e, ao que tudo indica, tende a avançar. Assim, não obstante suas raízes profundas terem origem e sustentação no complexo plano social que compõe a realidade pátria, cabe questionarmos se um Código de Ética e Disciplina deve ser instituído, para ser observado pelos estudantes em todas as escolas e especialmente nas Universidades, observado que o homem que vive em sociedade posta-se dentro de um grande Contrato Social. Desse Contrato emanam seus direitos e garantias fundamentais, no seio de um Estado Democrático de Direito. Isto significa que o ordenamento jurídico a que se submete, em suma, é de natureza comportamental – é um fazer ou um não fazer, em prol da coletividade.

 

Abstract:

Este artículo aborda la indisciplina escolar en el sentido de la necesidad de instrumentos legales, teniendo como base inicial, las raíces más profundas de la crisis que vivimos en las Universidades y en todas las escuelas. No se pretende señalar que normativos, por ellos mismos, solucionarán ese problema, pero, sin duda, pueden y deben formar parte del estudio de la solución más adecuada para el momento crítico que enfrentamos.

 La indisciplina está presente y, todo indica, que tiene a avanzar. Así, aunque sus raíces más profundas estén originadas y se sustenten en el complejo plan social que compone la realidad patria, cabe cuestionar si un Código de Ética y Disciplina deba de ser instituido, para ser observado por los estudiantes en todas las escuelas y especialmente en las universidades, observando que el hombre que vive en sociedad  se configura dentro de un gran Contrato Social. De ese contrato emanan sus derechos y garantías fundamentales, en el seno de un Estado Democrático de Derecho. Eso significa que el orden jurídico al que se somete, en resumen, es de naturaleza comportamental – es un hacer o no hacer, en pro de la colectividad.


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